Bafômetro não é inconstitucional

A magistrada ponderou ainda que a alteração ao CTB se deu de acordo com critérios de conveniência e oportunidade do Poder Público.

Lei nº 11.965, de 3 de Julho de 2009

Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção